Duas décadas após a sanção do marco que transformou o combate à violência doméstica no Brasil, Maria da Penha defende a interiorização urgente do suporte às vítimas e a consolidação de ações educativas de base.
Eu olho para trás e vejo que sou fruto e sou o que sou hoje graças ao movimento de mulheres, que me deu apoio.
A sobrevivente que inspirou a criação da legislação nacional voltou a apontar os entraves práticos enfrentados por mulheres que buscam romper ciclos de agressão. Ao participar de mesa de abertura do Despertar 2026, em São Paulo, no dia 19 de setembro, a ativista Maria da Penha Maia Fernandes relembrou as tentativas de feminicídio sofridas no passado e o longo caminho percorrido nos tribunais para responsabilizar o autor dos crimes.
A discussão foi mediada pelas jornalistas Roberta Garcia, Laura Kotscho, Helô Villela e Gabriela Varella, do ICL Notícias, que iniciaram os trabalhos resgatando passagens da obra autobiográfica “Sobrevivi… posso contar”. O debate contextualizou a transversalidade da violência de gênero, presente em diferentes classes sociais, crenças, orientações políticas e regiões geográficas.
Interiorização do suporte e prevenção pela base
Entre os pontos centrais apresentados pela ativista está a urgência em levar serviços especializados para fora das capitais. Na visão de Maria da Penha, as unidades básicas de saúde devem estar preparadas para atuar como linha de frente, identificando indícios de agressão e encaminhando as vítimas de maneira ágil aos canais de amparo.
Segundo a defensora, a concentração de políticas públicas apenas nos grandes centros urbanos deixa desassistidas as populações de cidades menores, onde o acesso aos aparelhos do Estado é reduzido. Paralelamente, ela frisou que a prevenção primária exige intervenção formativa contínua, do ensino básico ao universitário, para conter a transmissão de preconceitos e padrões discriminatórios.
Medidas protetivas e a prisão de agressor
A eficácia dos instrumentos de tutela jurisdicional também pautou o encontro. A própria ativista revelou estar resguardada por decisão judicial protetiva concedida após passar a sofrer campanhas de ataques e desinformação a partir de 2021.
O mecanismo legal esteve no centro do noticiário recente em agosto, mês em que o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveros, foi detido preventivamente por violar a proibição judicial de se manifestar publicamente sobre o caso. A medida foi mantida em audiência de custódia e, na análise apresentada no evento, reafirmou a centralidade das decisões restritivas no impedimento de novas investidas contra as vítimas.
Machismo institucional e agenda pública
A demora de quase 20 anos para o desfecho judicial de sua agressão serviu de base para reflexões sobre as estruturas do Judiciário brasileiro. A ativista frisou que juízes e operadores do Direito continuam reproduzindo vieses misóginos nas etapas processuais, exigindo qualificação constante dos quadros públicos.
A sanção da Lei 11.340, ocorrida em 7 de agosto de 2006 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi destacada como a fundação de um espaço institucional determinante para os direitos das mulheres. Ao analisar o cenário eleitoral de 2026, as debatedoras ressaltaram que a pauta do feminicídio deixou de ser periférica para assumir papel decisivo nas discussões políticas de nível nacional.
Serviço
- Evento: Despertar 2026
- Local: São Paulo
- Data do debate: 19 de setembro de 2026
- Mediação: ICL Notícias (Roberta Garcia, Laura Kotscho, Helô Villela e Gabriela Varella)