Pequenos prestadores de serviço e produtores rurais do Rio de Janeiro alcançaram a marca de R$ 6,5 milhões em contratos com órgãos públicos por meio de sistema digital simplificado.
A consolidação das compras públicas voltadas aos pequenos negócios transformou a rotina econômica no estado do Rio de Janeiro. Desde o lançamento da iniciativa em fevereiro de 2025, já foram fechados 842 contratos com instituições públicas estaduais para a realização de reparos, fornecimento de alimentos e ações institucionais.
O objetivo da iniciativa é permitir que cada vez mais os MEIs consigam prosperar, gerar emprego e crescer perto de onde vivem.
A plataforma reúne atualmente 3.042 microempreendedores individuais, 366 produtores da agricultura familiar e 205 órgãos públicos cadastrados em território fluminense. Em âmbito nacional, o volume total de negociações supera R$ 100 milhões, conectando 3 mil entidades governamentais a mais de 45 mil fornecedores cadastrados.
Oportunidades de negócios chegam direto na tela do celular
A facilidade de acesso é o principal vetor do engajamento dos profissionais. As notificações de novas demandas de trabalho ocorrem diretamente pelo aplicativo WhatsApp, de maneira totalmente gratuita. Os inscritos enviam suas propostas e concluem o processo com agilidade, recebendo o pagamento poucos dias após a execução das tarefas.
A ferramenta abrange 272 ocupações distintas. A lista de serviços abarca desde manutenção predial e elétrica até tecnologia da informação, mecânica, costura e eventos. Há também forte presença feminina em áreas de gastronomia, fotografia, ornamentação, música e serviços estéticos.
Avanço legislativo amplia teto de faturamento e perdoa débitos
Uma grande reformulação nas diretrizes da categoria foi sancionada na última quarta-feira (21/10) pelo Governo Federal. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, associado ao pacote Prospera MEI, o limite de valor por serviço contratado via dispensa de licitação na plataforma subirá de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06, com vigência a partir de 2027.
A legislação traz medidas de alívio fiscal e expansão operacional que podem alcançar 17,6 milhões de trabalhadores em todo o país, dos quais 7,8 milhões são mulheres. A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatiza a relevância do programa para movimentar as economias locais e assegurar renda contínua às famílias.
- Perdão integral de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União
- Elevação do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
- Autorização para contratação de até dois empregados formais por MEI
- Aumento do limite de licitações exclusivas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil
Inclusão do campo e diversidade de áreas atendidas
Produtores rurais cadastrados ganham canal direto para fornecimento de gêneros alimentícios ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e ao Programa de Aquisição de Alimentos. O fluxo desburocratizado garante que os alimentos cheguem às refeições de escolas e instituições governamentais de forma rápida e com valorização do produtor local.
Serviço
- Cadastro gratuito para MEIs e agricultores familiares: gov.br/contratamaisbrasil