A transformação de demandas históricas em políticas de Estado com metas, indicadores e monitoramento direto está aberta à participação popular para estruturar o combate ao racismo estrutural e a garantia de direitos no país.
A sociedade brasileira tem a possibilidade de intervir diretamente na formulação do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Iniciada pelo governo federal em 14 de setembro, a consulta pública segue aberta até 16 de outubro para coletar sugestões que vão aperfeiçoar os objetivos estratégicos voltados à redução das desigualdades e à reparação histórica. Todas as contribuições são registradas de forma digital pela plataforma Brasil Participativo.
Brasil avançou na promoção da igualdade racial e importantes conquistas foram alcançadas. Mas ainda há muito a avançar. A construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma oportunidade para transformar conquistas em novas políticas públicas e garantir que a igualdade racial seja, cada vez mais, uma realidade para todos.
A avaliação é do babalawô, professor e ativista Ivanir dos Santos, que destaca o momento como uma abertura para que a população atue na definição direta das diretrizes que deverão enfrentar as desigualdades históricas no território nacional.
Da conferência nacional à resposta exigida pelo STF
O desenho do novo plano tem como base os debates realizados durante a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ocorrida em 2025. O objetivo central da proposta atual é converter essas diretrizes acumuladas em ações práticas, estabelecendo responsabilidades institucionais claras, indicadores de desempenho e ferramentas de acompanhamento contínuo.
Além da mobilização social, a elaboração do documento responde a um marco jurídico de grande relevância. O processo ocorre no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 973, conhecida como ADPF das Vidas Negras. Na ocasião, a corte reconheceu formalmente a existência do racismo estrutural no país e fixou parâmetros para que o Estado apresente uma resposta planejada e articulada ao problema.
Quais áreas são impactadas pelos 16 eixos do plano
Para dar conta das diferentes dimensões da desigualdade, a estrutura do novo Planapir foi dividida em 16 eixos temáticos. O escopo abrange desde serviços essenciais até demandas específicas de grupos historicamente vulnerabilizados e o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
- Trabalho, educação e saúde
- Justiça e segurança pública
- Comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana
- Mulheres negras e juventude negra
- Racismo ambiental e comunicação
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
Serviço
- Iniciativa: Consulta pública do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir)
- Período de participação: De 14 de setembro até 16 de outubro
- Onde enviar sugestões: Plataforma Brasil Participativo