Nova medida afeta descendentes brasileiros que ainda não iniciaram o processo
O governo da Itália aprovou, nesta sexta-feira (28), um decreto-lei que restringe o direito à cidadania italiana por descendência (jus sanguinis). A partir de agora, apenas filhos e netos de italianos nascidos no país poderão requerer a cidadania. A decisão tem efeito imediato e já está em vigor.
A mudança representa uma quebra com a regra histórica que permitia o reconhecimento da cidadania italiana a descendentes de qualquer geração, desde que comprovado o vínculo sanguíneo com um antepassado italiano.
O que muda na prática?
Até ontem, bisnetos, tataranetos e gerações mais distantes podiam dar entrada no processo de reconhecimento. Agora, esse direito está limitado apenas aos filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
Por que a mudança?
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, o objetivo é evitar abusos e reforçar vínculos reais com o país. Ele afirmou que a cidadania italiana deve estar ligada a uma conexão cultural e social com a Itália, e não apenas à herança genética.
A medida também tem forte componente econômico: estima-se que mais de 60 mil processos judiciais por cidadania estejam em curso, muitos deles movidos por grupos familiares brasileiros. A restrição pode reduzir custos e controlar a demanda crescente.
E agora?
Apesar de já estar em vigor, o decreto precisa ser aprovado pelo Parlamento italiano em até 60 dias. A expectativa é que o texto seja confirmado, já que o governo de Giorgia Meloni tem maioria.
Se a regra for mantida, apenas pessoas com pais ou avós italianos nascidos na Itália poderão requerer cidadania. O governo também planeja novas mudanças, como centralizar os processos no Ministério das Relações Exteriores e acabar com os pedidos via consulados em até um ano.
Quem ainda tem direito?
✅ Tem direito:
- Filhos e netos de italianos nascidos na Itália;
- Quem já possui a cidadania reconhecida;
- Quem já entrou com o processo (até 27/03/2025).
🚫 Não tem mais direito:
- Bisnetos, tataranetos e gerações mais distantes que ainda não iniciaram o processo.
Leia a notícia na íntegra no site do consulado italiano no Rio de Janeiro.