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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira, 13, o julgamento sobre o uso da cannabis medicinal.
O ministros vão decidir sobre a possibilidade de autorização para importação de sementes e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), destinada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.
A relatora é a ministra Regina Helena Costa. Até a solução da controvérsia, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos semelhantes no país.
Geral Brasília 13/11/2024 – 09:35 Sâmia Mendes- Marizete Cardoso Ana Lúcia Caldas – repórter da Rádio Nacional STJ autorização cannabis medicinal quarta-feira, 13 Novembro, 2024 – 09:35 0:42
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