Corte de Cassação se reúne em abril e 1ª instância já reconhece direito sem restrição de gerações. Especialista explica o que esperar.
A comunidade de ítalo-descendentes recebeu com frustração o comunicado da Corte Constitucional da Itália emitido em 12 de março. No dia anterior, a Corte havia realizado audiência pública para analisar a inconstitucionalidade da nova lei de cidadania italiana, que restringiu o reconhecimento da cidadania iure sanguinis apenas a filhos e netos de italianos. O comunicado indicou que parte das questões levantadas pelo Tribunal de Turim foram consideradas non fondate (não fundadas) e outras inammissibili (inadmissíveis). Porém, especialistas garantem: o debate está longe de encerrado.
Sem acórdão, alcance da decisão ainda é incerto
Até o momento, a Corte Constitucional não publicou o acórdão da sentença. “O comunicado é uma nota resumida, que antecipa o resultado, mas não apresenta os fundamentos jurídicos que o sustentam”, explica David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana. Sem o inteiro teor da decisão, não é possível compreender quais argumentos foram analisados, o raciocínio dos magistrados nem o alcance real do julgamento.
“Não se sabe se a análise foi ampla ou restrita ao caso específico encaminhado pelo Tribunal de Turim. Também não é possível afirmar como esse posicionamento será aplicado e repercutirá nos demais processos”, reforça Manzini. Para o especialista, “o debate sobre a constitucionalidade da lei de cidadania italiana segue ativo e em evolução”.
Corte de Cassação entra em cena em abril
No dia 14 de abril, as Sezioni Unite da Corte de Cassação da Itália realizam audiência sobre o tema. Diferente da Corte Constitucional, que avalia a validade das leis, a Cassação define como elas devem ser interpretadas e aplicadas pelos tribunais italianos, buscando uniformidade. “Suas decisões orientam diretamente o Judiciário e têm impacto imediato na condução dos processos”, esclarece Manzini.
“Mesmo sem a definição final no plano constitucional, a interpretação da Cassação pode trazer direcionamentos práticos relevantes, influenciando de forma concreta o rumo de milhares de ações em andamento“, enfatiza o CEO da Nostrali.
Corte Constitucional volta ao tema em junho
Em 9 de junho, a Corte Constitucional Italiana realiza nova audiência, analisando processos oriundos dos Tribunais de Mantova e Campobasso. “Será uma nova oportunidade para que a Corte se manifeste sobre a nova legislação, sob outro enfoque”, afirma Manzini. A inclusão das ordinanzas de Campobasso foi confirmada recentemente, ampliando o escopo do debate e permitindo uma análise mais completa.
Debate pode chegar à esfera europeia
O debate também pode ultrapassar as fronteiras italianas. Segundo Manzini, “existe a possibilidade de a matéria ser levada até instâncias internacionais, como a Corte Europeia de Direitos Humanos“. Nesse cenário, o tema passaria a ser analisado sob a ótica da proteção de direitos em nível europeu, abrindo novos desdobramentos e interpretações para os ítalo-descendentes ao redor do mundo.
Sentenças favoráveis já saem na 1ª instância
Em março, os tribunais de Veneza e Brescia emitiram sentenças favoráveis a ítalo-descendentes, sem a restrição de gerações prevista na nova lei. O juiz de Brescia entendeu que a nova lei contraria o status civitatis, uma norma de natureza substancial material, e deve respeitar o artigo 11 do Código Civil Italiano. “Quando não há previsão expressa de retroatividade na própria lei, uma nova norma não pode contrariar direitos já existentes e constituídos antes da sua entrada em vigor”, explica Manzini.
Já no caso de Veneza, a juíza sequer mencionou a nova lei. “Ela decidiu com base no direito vivente, seguindo o entendimento já consolidado nos tribunais italianos, que reconhecem a cidadania como um direito originário, imprescritível e transmitido por sangue”, destaca o especialista. Os casos ainda podem ser contestados pelo Ministero dell’Interno, o que, segundo Manzini, seria positivo: “a questão passa a ser discutida nas cortes superiores”.
“Essas sentenças sinalizam que os tribunais podem, mesmo na primeira instância, contribuir para proteger direitos já constituídos, independentemente da data do protocolo dos processos. São argumentos tecnicamente robustos que abrem perspectiva real para muitas famílias. A mensagem é clara. O direito continua vivo.” — David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana
Serviço
- Nostrali Cidadania Italiana: https://www.nostrali.com.br/
- Audiência Sezioni Unite – Corte de Cassação: 14 de abril de 2026
- Nova audiência – Corte Constitucional Italiana: 9 de junho de 2026
- Corte Constitucional pode anular lei que restringe cidadania italiana
- Senado da Itália centraliza cidadania em Roma a partir de 2029
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